1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes condições gerais de venda são aplicadas a todas as relações contratuais entre a empresa CUPA PEDRAS, LDA., com sede na Zona Industrial de Cerveira, freguesia de Campos e Vila Meã, concelho de Vila Nova de Cerveira, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Cerveira sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 502 141 875, com o capital social de um milhão de euros, doravante o “Distribuidor”, e todo o comprador, profissional ou não profissional, doravante o “Comprador”, que pretender adquirir os Produtos propostos pelo Distribuidor.
2. ENCOMENDAS
As presentes condições gerais de venda encontram-se à disposição do Comprador no site www.cupastone.es.
A confirmação da encomenda, a qual será enviada pelo Distribuidor ao Comprador, implica a adesão completa e sem reservas do Comprador às condições gerais de venda e irão prevalecer sobre toda a condição de compra. Nenhuma condição particular pode, salvo aceitação formal e escrita do Distribuidor, prevalecer sobre as condições gerais de venda.
A encomenda é considerada definitiva a partir do momento da aceitação por parte do Comprador.
Depois das encomendas serem definitivas, não podem ser anuladas. Todo o montante pago por antecipado pelo Comprador será considerado como confirmação da encomenda e antecipação do pagamento do preço.
O Distribuidor reserva-se o direito, se for caso disso, de condicionar a emissão da encomenda ao pagamento de um adiantamento pelo Comprador, bem como de anular ou de recusar qualquer encomenda de um Comprador com o qual houver qualquer litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
3. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço de venda é o indicado na oferta e nas tabelas do Distribuidor ou em acordo expresso e, estabelecido, por escrito entre o Distribuidor e o Comprador. Os preços não incluem IVA ou outros impostos relacionados com a venda dos Produtos, são preços líquidos, com entrega nas nossas instalações e incluem a embalagem. Não incluem o transporte nem as eventuais despesas de alfândega e seguros, sendo estes encargo do Comprador.
O pagamento do preço será realizado integralmente e num só pagamento no momento da entrega do Produto, salvo acordo expresso entre as partes. Nas encomendas sob medida é sempre necessário um adiantamento de 30% do preço no momento da assinatura da encomenda pelo Comprador e os 70% restantes serão pagos no momento da entrega.
No caso de o pagamento ser realizado depois da data de pagamento indicada na fatura serão exigidos juros de mora por atraso no pagamento, calculados a partir do dia seguinte à data de vencimento que conste da fatura até integral pagamento da totalidade das quantias devidas ao Distribuidor.
O seu montante igual à taxa de juros aplicável nos termos do n.º 5 do art. 102.º do Código Comercial e do Decreto-Lei 62/2013, de 10 de maio, e demais legislação comercial ou daquela que venha alterar a anteriormente referida.
4. RESERVA DE DOMÍNIO
O Distribuidor reserva a propriedade sobre os produtos vendidos até ao integral pagamento do preço pelo Comprador, podendo recuperar a posse dos Produtos em caso de falta de pagamento. Qualquer adiantamento realizado pelo Comprador reverterá para o Distribuidor a título de indemnização (cláusula penal), sem prejuízo de outras ações que puder exercer contra o Comprador.
Pelo contrário, o risco de perda e deterioração será transferido ao Comprador na altura da entrega dos Produtos.
5. ENTREGA E QUALIDADE
O prazo de entrega é orientativo e não é garantido. Em nenhum caso, o incumprimento desse prazo pelo Distribuidor gerará direito a indemnização ou retenção do pagamento. O prazo de entrega será suspenso, de pleno direito, por qualquer circunstância não imputável ao Distribuidor e tiver como consequência o atraso na entrega.
No momento da receção, o Comprador deve verificar que as mercadorias entregues estão conformes aos Produtos incluídos na encomenda e que não apresentam qualquer vício aparente. Se o Comprador não apresentar qualquer reserva nesse sentido, na altura da receção dos Produtos, o Distribuidor não será responsável pela falta de conformidade ou pelos defeitos.
As pedras podem apresentar variações de cor, veios e textura sem que, em nenhum caso, estas características possam ser consideradas como um defeito de qualidade.
A exposição da pedra à ação dos agentes atmosféricos implica a alteração das suas características.
A instalação dos produtos deverá ser executada por profissional qualificado e conforme as normas de uso e instalação da pedra.
Todos os Produtos dispõem de uma ficha descritiva disponibilizada no local da venda, que poderá ser enviada via correio eletrónico a pedido do Comprador. As fichas descritivas contêm as características técnicas dos produtos e as recomendações de utilização.
6. RESPONSABILIDADE
Todas as reclamações por perdas e danos estão expressamente excluídas quando os danos não tenham sido causados pelo Distribuidor por falta grave ou dolo. A responsabilidade contratual do Distribuidor é limitada ao valor de venda do Produto.
Em nenhum caso, o Distribuidor assumirá o custo do lucro cessante, a perda de receitas, os custos de inatividade, nem, em geral, qualquer perda que o Comprador puder sofrer por atraso na entrega ou por defeito de qualidade.
7. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE
O cliente será o único responsável, exonerando expressamente o Distribuidor, dos danos resultantes de uma utilização inapropriada, da instalação, do armazenamento, da conservação, da elaboração ou de qualquer manipulação do produto. Nesse sentido, o Distribuidor transmitiu ao Comprador todos os documentos e instruções necessárias para uma utilização segura dos Produtos.
O Comprador deve respeitar, a todo o momento, toda a legislação correspondente ao manuseamento, armazenamento, fabrico e colocação à disposição dos produtos vendidos pelo Distribuidor.
O Comprador deve efetuar avaliações periódicas dos riscos profissionais de acordo com a legislação e tomar as medidas necessárias para controlar os riscos.
O Comprador reconhece ter pleno conhecimento de doenças como a silicose e outras infeções respiratórias que possam resultar do fabrico e transformação de alguns produtos, nomeadamente pelo corte a seco e pela emissão de partículas de poeira.
O Distribuidor recomenda aos trabalhadores de mármore, quartzo e outros fabricantes, a tomada de todas as medidas de prevenção necessárias, como trabalhar a húmido no corte, calibragem e retoque dos produtos.
Os Produtos do Distribuidor são totalmente seguros se utilizados conforme o guia de boas práticas e as fichas de segurança disponibilizadas no ponto de venda ou que podem ser pedidas através do correio eletrónico: contacto@cupastone.com.
A título indicativo e não exaustivo, as principais medidas de prevenção são (i) remover ou reduzir a poeira utilizando máquinas equipadas com sistemas de alimentação de abundante água, (ii) prevenir ou reduzir a presença do poeira no ambiente utilizando sistemas de exaustão localizados nos pontos que gerem a poeira, (iii) não varrer ou limpar os equipamentos e os locais de trabalho com medidas de limpeza húmidas ou de aspiração industrial, (iv) vigilar regularmente a exposição às partículas de sílica cristalina respirável, (v) utilizar os equipamentos de proteção individual contra a poeira tipo P3 ou FFP3, (vi) estabelecer um sistema específico de vigilância da saúde.
No caso de o Comprador revender os Produtos, terá a obrigação de transmitir toda a informação relativa à segurança e à saúde nos mesmos termos expostos anteriormente.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais facultados ao Distribuidor, destinam-se apenas ao cumprimento do contrato celebrado entre esta e os Compradores. Nos termos da lei, estes gozam, em conformidade, do direito de informação, acesso, retificação e eliminação, limitação e oposição, dos seus dados pessoais, devendo comunica-lo por escrito a CUPA STONE, S.L.U., Calle Ramón y Cajal, nº 14, bajo, Ponferrada, León, ou através de correio eletrónico para: contacto@cupastone.com.
De acordo com o estabelecido na lei vigente, em matéria de protecção de dados, os seus dados pessoais serão incorporados num ficheiro da titularidade da empresa, com a finalidade de organizar e gerir a relação comercial e contratual, de informação e realização de atividades promocionais e publicitárias, por qualquer meio.
Para gerir cabalmente os serviços solicitados no âmbito dos contratos, os dados pessoais fornecidos podem ser cedidos às entidades prestadoras serviços em matéria de contabilidade, financeira, seguros, etc., bem como ser cedidos aos Serviços Públicos e autoridades judiciais, por força de disposição legal. Para a finalidade de gestão administrativa, os dados podem ser conservados por um período de um ano após a cessação da relação comercial. O prazo dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.
O Comprador aceita, de forma livre, expressa, informada e inequívoca, o tratamento dos dados pessoais, em ficheiro próprio, para as finalidades específicas da execução da relação comercial.
9. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O Distribuidor conserva a totalidade dos direitos de propriedade industrial e intelectual correspondente aos Produtos, fotografias e documentos técnicos que não podem ser comunicados nem reproduzidos sem autorização escrita.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
As presentes condições gerais de venda e as obrigações que resultem da venda, serão regidas pela Lei Portuguesa.
Toda a controvérsia entre o Distribuidor e o Comprador será submetida aos Tribunais competentes da sede do Distribuidor, atualmente Vila Nova de Cerveira.
